Quando falamos da personalidade e capacidade do sujeito, estas são definidas pelo Direito Civil, também chamado por alguns autores Direito Moderno. De acordo com o art. 1º do Código Civil dispõe que, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Assim, o artigo determina que apenas a pessoa que tem capacidade pode adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. Elaborado pela professora, 2019. Com relação às pessoas, assinale a alternativa correta.
Alternativa 1:
O nascituro não recebe proteção jurídica e não pode receber doações.
Alternativa 2:
O Código Civil admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas.
Alternativa 3:
Os animais e as coisas são considerados sujeitos de direitos, possuindo proteção jurídica.
Alternativa 4:
Para que seja considerado "pessoa" pela lei não é necessário exercer inúmeros poderes, como no caso da personalidade
Alternativa 5:
O Código Civil atual possibilita que os animais sejam sujeitos em um testamento recebendo, assim, um patrimônio daquele que o amou por tanto tempo.
Soluções para a tarefa
Sobre os Direitos da Personalidade, a alternativa correta é a Alternativa 2, veja-se:
Alternativa 1:
O nascituro não recebe proteção jurídica e não pode receber doações.
⇒ FALSA, pois a lei põe a salvo os direitos do nascituro, veja-se oe diz o art. 2º do Código Civil: "Art. 2o CC: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. "
Alternativa 2:
O Código Civil admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas.
⇒ VERDADEIRA, esta divisão é feita no livro DAS PESSOAS no Código Civil.
Alternativa 3:
Os animais e as coisas são considerados sujeitos de direitos, possuindo proteção jurídica.
⇒ FALSA, os animais são considerados como sujeitos de direitos, mas as coisas não.
Alternativa 4:
Para que seja considerado "pessoa" pela lei não é necessário exercer inúmeros poderes, como no caso da personalidade .
⇒ FALSA, conforme dispõe o Código Civil a personalidade começa com a vida, a pessoa já é pessoa com o seu nascimento, é no tocante à capacidade que se exige outros requisitos.
Alternativa 5:
O Código Civil atual possibilita que os animais sejam sujeitos em um testamento recebendo, assim, um patrimônio daquele que o amou por tanto tempo.
⇒ FALSA, não há essa possibilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro, o que tem-se observado na jurisprudência é a possibilidade de guarda compartilhada de animais.
Resposta:
2- O Código Civil admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas.
Explicação:
pág 20 introducao-ao-direito-publico-e-privado-PDF.pdf
"Inicialmente, veremos quem é a Pessoa Natural para o Direito. Quando falamos em Direito Moderno, todo o ser humano é
pessoa no sentido jurídico. Duas são as espécies de pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: a pessoa natural e a pessoa
jurídica, que estudaremos no decorrer desta unidade (LOPES, 2014). O Art. 1º do Código Civil dispõe que: “todo homem é
capaz de direitos e deveres na ordem civil” (BRASIL, 2002, on-line). Precisamos, aqui, verificar três itens. São eles: "