Question

Quando falamos da fauna, referimo-nos, normalmente, a todos os animais existentes em uma determinada região. A Lei n.º 9. 605/1998 dispõe de regramento detalhado para a proteção à fauna. De acordo com Fiorillo (2013), objetiva-se proteger a fauna enquanto bem ambiental. No entanto, inúmeros são os abusos cometidos contra a fauna. Um exemplo é a festa da Farra do Boi, realizada em Santa Catarina. Tradicionalmente, populares se divertem com o fato de submeter animais bovinos a sofrimentos físicos de naturezas diversas. O STF, ao julgar a polêmica que envolve essa festividade, manifestou-se, por maioria, pela proibição de sua realização. A respeito desse assunto, assinale a opção correta: ALTERNATIVAS A proibição de realização da referida festividade encontra respaldo no princípio constitucional da função ecológica da propriedade. A crueldade contra animais é um conceito subjetivo, de sorte que só se considera cruel a prática que submeta o animal a dor extrema. A precariedade dos levantamentos sobre a fauna da Mata Atlântica torna sua descrição e análise mais difícil que no caso da vegetação. A apreciação do tema em tela envolve a análise e proteção de um bem constitucionalmente protegido e contidos no conceito de meio ambiente, a fauna nacional. A Constituição Federal, ao proibir práticas que submetam animais a crueldade, contraria a visão antropocêntrica do direito ambiental e passa a considerar os animais, ao lado dos seres humanos, como titulares de direitos.

Answer 1

Letra C conforme pagina 96

A precariedade dos levantamentos sobre a fauna da Mata Atlântica torna sua descrição e análise mais difícil que no caso da vegetação.