Question

quando eca foi criado e por quem?​

Answer 1

Resposta:

ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criado em 1990, e ratificado no mesmo ano em 13 de julho de 1990.

Explicação:

O Objetivo é proteger integralmente a criança e adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o Juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Seus signatários foram:

Fernando Collor;

Bernardo Cabral;

Carlos Chiarelli;

Antônio Magri;

Margarida Procópio.

De autoria do Congresso Nacional.