quando e por quem foi o criado o estatuto da criança e do adolescente?
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Olá!
O ECA foi feito após a promulgação da carta Magna que visava direitos essenciais aos Brasileiros. Foi criado pelo Congresso Nacional em 1990, e ratificado em 13 de julho de 1990 durante o mandato do Presidente Collor.
O ECA foi feito após a promulgação da carta Magna que visava direitos essenciais aos Brasileiros. Foi criado pelo Congresso Nacional em 1990, e ratificado em 13 de julho de 1990 durante o mandato do Presidente Collor.
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o ECA foi criado em 1990 por um grupo grande de pessoas e não sabe ao certo quem foram
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