Question

Quando e necessario uma empresa importadora fazer o registro ROF e cite ao menos duas operações que o maual do declarante RDE - ROF exige o registro

Answer 1

É necessario uma empresa importadora fazer o registro ROF quando fazam alguns tipos de operações como por exemplo: arrendamentos (simples ou mercantil financeiro), financiamentos (pagamento maior a 360 dias), Licenças, Recebimentos antecipados, Serviços de assistência, Franquias, entre outros.

O Registro Declaratório Eletrônico é estabelecido na Lei 4.131 de 3/9/1962 sendo obrigratorio para aquelas empresas que fazem empréstimos, financiamentos, exportação e importação, e é administrado pelo Banco Central do Brasil.

Dentre as operações que o maual do declarante RDE - ROF exige para o registro estão:

• Cadastramento das partes envolvidas no  Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas – Capitais Internacionais (Cademp)

• Ter acesso ao Sisbacen.