Direito, perguntado por cdias071, 1 ano atrás

Quando é declarada a morte presumida?

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Respondido por pmarcelly49
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Resposta:

Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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