Direito, perguntado por elanecristina2, 1 ano atrás

Quando devo usar embargos de declaração

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Respondido por estrela722
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É um processo em que uma das partes pede ao juiz ( após proferida a sentença), para esclarecer determinados fatos que o juiz foi omisso, deixou dúvidas, contradições em sua decisão.
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