Question

Quando consideramos nosso grau de rigidez constitucional e nosso sistema de controle de constitucionalidade brasileiro? Analise as afirmativas a seguir:
I.O princípio da constitucionalidade afeta todos os comportamentos públicos e privados e enseja, paralelamente ao controle de constitucionalidade, a questão da rigidez constitucional.

II.A rigidez constitucional pode ser considerada uma equivalente à imutabilidade absoluta da Constituição e deriva da soberania constituinte originária e da supremacia das normas constitucionais.

III.A estabilidade e a mudança constitucionais fazem parte do processo constitucional brasileiro e não admitem níveis de hierarquia interna entre as normas constitucionais.

IV.As modificações constitucionais podem ser classificadas como formais, denominadas doutrinariamente como reforma ou revisão; ou informais, também denominadas mutações constitucionais. A reforma constitucional faz-se por um processo formal, exercido pelo poder constituinte originário, observados os limites materiais e formais do texto constitucional.

Assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta:

As afirmativas I e III são verdadeiras

Explicação:

1 e 3 estão corretas.

Answer 2

Com relação ao grau de rigidez constitucional e o sistema de controle constitucional brasileiro, as afirmativas que apresentam informações corretas são as afirmativas I e III.

Controle de Constitucionalidade

O Controle de Constitucionalidade é a observância e averiguação da adequação de normas, leis e regramentos em relação à constituição.

Esse controle é realizado pelo poder legislativo e pelo poder executivo, quando a norma ainda não foi criada de fato, e pelo poder judiciário, após a norma ser criada.

O Controle de Constitucionalidade pode ser classificado em:

• Controle de Constitucionalidade Difuso - a análise pode ser realizada por todo e qualquer órgão judiciário.
• Controle de Constitucionalidade Concentrado - o poder de análise fica concentrado nas mãos do Supremo Tribunal Federal.

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