Question

Quando comprovada incapacidade técnica de natureza grave do perito contábil, homologada por 2/3 (dois terços) do plenário do tribunal

Answer 1

A penalidade aplicada diante da comprovação da incapacidade técnica de natureza grave pelo perito contábil, homologada por 2/3 do Plenário do Tribunal, é a cassação do exercício profissional.

Cassação do exercício profissional

O contador, no exercício da sua profissão, pode sofrer sanções caso cometa infrações. Essa, como outras profissões, é regida por um Código de Ética, pelo Conselho Federal (e pelos Conselhos Regionais) e por diferentes resoluções, que estabelecem formas de atuação, regulamentos diversos e penalidades. Essas sanções dividem-se em:

Penalidades Éticas:

• advertência reservada;
• censura reservada;
• censura pública.

Penalidades Disciplinares:

• multa: atrasos no pagamento de anuidades e demais infrações;
• suspensão do exercício profissional: incapacidade técnica;
• cassação do exercício profissional: incapacidade técnica grave, crime contra a ordem econômica e tributária, entre outros, com aprovação de 2/3 do Plenário (Decreto-Lei nº 9.295/1946, com redação da Lei 12.249/2010, art. 76).

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