Question

quando completa 18(dezoito) anos de idade ,a pessoa fica habilitada a prática de todos os atos da vida civil .antes disso,o código civil prevê hipótese em que a incapacidade pode cessar de forma antecipada ,ou seja, poderá ocorrer a emancipação .das situações elencadas abaixo ,
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Answer 1

Resposta:

"A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. ... V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria".