Question

Quando alguém vem a falecer e deixa bens, estes devem ser partilhados entre seus herdeiros. Mas, pode ser que, na realização dessa divisão dos bens, algum vício possa invalidar a partilha e um herdeiro prejudicado pode requerer a anulação desta. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. A partilha é extinta pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. II. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha. III. Temos um direito potestativo do herdeiro que notar – e conseguir demonstrar – vícios na partilha realizada. IV. A sentença irá anular (assim, tem o caráter de constitutiva) a partilha, independentemente da vontade dos demais herdeiros. V. O prazo vem logo após a disposição normativa, outra razão pela qual podemos entendê-lo por decadencial. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas. b. Apenas as afirmativas IV e V estão corretas. c. Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas. d. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. e. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas. PAGINA ANTERIOR

Answer 1

Resposta:

Letra (D) - I,II e III corretas.

Explicação:

Quando alguém vem a falecer e deixa bens, estes devem ser partilhados entre seus herdeiros. Mas, pode ser que, na realização dessa divisão dos bens, algum vício possa invalidar a partilha e um herdeiro prejudicado pode requerer a anulação desta.

I - Correta: A partilha é anulada pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos, segundo o Art. 2027 da Lei nº 13.105/15

II - Correta: no Parágrafo único, do Art. 2027 da Lei nº 13.105/15 estabelce que, extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.

III - Correta: existe um direito potestativo do herdeiro que notar – e conseguir demonstrar – vícios na partilha realizada.

IV - Incorreta: a sentença , tem o caráter de constitutiva, mas não irá anular a partilha, independentemente da vontade dos demais herdeiros.

V - Incorreta: O prazo vem com a disposição normativa.

Se puder marca a minha resposta como a melhor ok?

Dyego Moreira

OAB/RJ 218458