Question

Quando a pessoa executada se recusa a abrir as portas ao oficial de justiça para cumprimento de mandado, temos obstrução. Em respeito ao princípio de presunção de inocência consagrado no art. 5º, LVII da Constituição Federal, em caso de obstrução, o nome do documento que o oficial de justiça lavra é chamado:

Answer 1

A certidão é o documento lavrado por Oficial de justiça, independente de obstrução ou não, o que o mesmo deve fazer é constar na certidão que o mesmo o impediu de promover o ato, pode o oficial, através de ordem do juiz, se munir de força policial (ser acompanhado), para cumprir mandado. Se agindo com violência ou grave ameaça, pode o oficiado ser preso em flagrante, pois configura crime de resistência e se o ato deixa de se cumprir em função disso  a pena é aumentada (art. 329 CP).
Geralmente, os mandados que retornam diligenciados ou não diligenciados, tem as seguintes anotações: "Certifico e dou fé, que em cumprimento ao mandado 'tal', diligenciei até a rua tal, onde o 'Sr. fulando' onde este exaurou ciência, entreguei o mandado e a contrafé" ou " Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado 'tal', diligenciei a rua tal, onde o 'Sr. fulano' estava presente, porém escusou de receber o mandado e a contrafé. Porém dou como intimado/citado".
Em casos mais complexos, como busca e apreensão de veiculo, coisa, pessoas, o oficial em caso de recusa, pode se munir de força e/ou ainda dar voz de prisão.