Question

quando a educação passada a ser um direito do cidadão e um dever estado
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Answer 1

Resposta:

Educação é um “direito” do cidadão e um “dever” do Estado. ... Entretanto foi em 1996 com a Lei nº 9.394 que foram regulamentadas as diretrizes gerais para a educação, inclusive. resguardando princípios constitucionais por meio da gestão democrática espero ter ajudado!!