Question

Quando a Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado propiciar proteção à saúde
(art. 196), à educação (art. 205) e à cultura (art. 215), pode-se afirmar que o texto constitucional está
dispondo a respeito:
a) Da titularidade de liberdades públicas.
b) Da titularidade de direitos sociais.
c) Do sujeito passivo das liberdades públicas.
d) Do sujeito passivo dos direitos sociais.
e) Do fundamento das liberdades públicas.

Answer 1

Resposta: Alternativa “D”.

Em relação aos caracteres dos direitos sociais, Ferreira Filho (2012) destaca o sujeito passivo. A

rigor, o Estado é considerado o responsável pelo atendimento a esses direitos, entre eles, saúde,

educação e cultura.