Quando a coisa expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para que se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, estaremos diante de uma:
a) Retrovenda
b) Reconveção
c) Tredestinação
d) Desapropriação
e) Outorga onerosa
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa C
Explicação:
Artigo 519 do CC - o conteúdo é matéria de direito administrativo: Tredestinação significa destinação contrária com plano inicialmente previsto, ocorre quando o ente estatal procede uma desapropriação declarando a necessidade ou utilidade pública de um bem particular, porém, pratica destino diverso do que planejara no início, podendo ser caracterizada como lícita ou ilícita.
A resposta correta sobre a coisa expropriada é a alternativa c), tendo em vista que é a tredestinação, de acordo com o código civil, responsável pela retrocessão do bem que não esta sendo utilizado corretamente.
O que é desapropriação?
De acordo com a constituição federal, toda propriedade deverá cumprir o seu dever e a função social. Nesse sentido, quando o imóvel não está cumprindo o que a constituição dispõe, a administração pública poderá entrar com uma ação judicial de desapropriação. Portanto, a tredestinação está inteiramente ligada a esse processo de desocupação.
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