Question

quamdo nao observados os principios do contraditorio e da ampla defesa qual a forma que tem o jurisdicionado de fazer corrigir referida ofença constitucional?

Answer 1

Você poderia especificar um pouco mais a sua pergunta? Pois há inúmeras possibilidades a depender do caso e da situação que tá posta a ofensa. Uma delas seria o ingresso com o MS, por estar sendo violado direito líquido e certo, mas para isso teriam outras nuances que precisam ser verificadas. Esclarece um pouco mais a pergunta que eu volto aqui para ajudar.

Até logo!