Question

Qualquer conduta humana, voluntária ou não, está sujeita à disciplina do direito. Aqueles atos que não são consonantes com a ordem jurídica são denominados atos ilícitos, e aqueles que estão de acordo são denominados atos jurídicos. Ato jurídico, em sentido estrito, é qualquer conduta humana voluntária destinada a produzir algum efeito no campo jurídico, seja no âmbito de direitos materiais, seja de direitos processuais. Dessa forma, o ato processual insere-se dentro da classe de ato jurídico stricto sensu. Para que o ato jurídico produza o efeito almejado, a lei estabelece algumas condições essenciais para que se reconheça a sua capacidade de produzi-lo, que são: agente capaz, objeto lícito, possível e observância da forma prevista em lei, ou que a forma utilizada não seja proibida. Caso o ato não preencha os requisitos essenciais acima, ele é considerado defeituoso e, conforme o caso, poderá ser considerado inexistente, nulo ou anulável. SOBRE O ESTUDO DAS NULIDADES PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO INTERPRETE AS SENTENÇAS ABAIXO E IDENTIFIQUE AQUELA QUE TRAZ INFORMAÇÕES QUE NÃO SÃO JURIDICAMENTE VERDADEIRAS: Escolha uma: a. Por se tratarem de vícios processuais, ou seja, de afetação à ordem pública, as nulidades absolutas não estão submetidas ao instituto processual de preclusão. b. A nulidade relativa depende sempre de provocação do interessado. c. Apenas as nulidades absolutas devem ser declaradas de ofício pelo Juiz. d. No processo do trabalho, dentro do tema nulidades, dois princípios são fundamentais para o estudo: o princípio da transcendência e o princípio da convalidação. e. Dentro do processo do trabalho e, em se tratando de nulidades absolutas, também importa lembrar a importância e a aplicabilidade do princípio da convalidação.

Answer 1

Resposta:

Dentro do processo do trabalho e, em se tratando de nulidades absolutas, também importa lembrar a importância e a aplicabilidade do princípio da convalidação.    

Explicação:

corrigido ava

Answer 2

Resposta:

Dentro do processo do trabalho e, em se tratando de nulidades absolutas, também importa lembrar a importância e a aplicabilidade do princípio da convalidação.    

Explicação:

Corrigido ava.