qual um papel da ECA, diante de situação como :estrupo,crimes hei odos,assalto a mão armada,quando são praticadas por crianças e adolescentes.
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o ECA tem como função aconselhar ou conduzir crianças e adolescentes certo?
Pois então em casos como este, causados por menores, são considerados atos infracionais, que são impuniveis ,ou seja, o agressor ou criminoso menor de 18 anos nao pode ser punido
ja sendo maior de 18 anos pode ser punido pelo juiz a pena que ele decidir e até ir para a cadeia
Pois então em casos como este, causados por menores, são considerados atos infracionais, que são impuniveis ,ou seja, o agressor ou criminoso menor de 18 anos nao pode ser punido
ja sendo maior de 18 anos pode ser punido pelo juiz a pena que ele decidir e até ir para a cadeia
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