qual setor público é responsável pelo saneamento básico de um município
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Explicação:Segundo a Agência Brasil, a iniciativa privada é a responsável pelo saneamento básico em somente 6% dos municípios brasileiros, enquanto nos outros 94%, este serviço é realizado por companhias estaduais ou municipais, com a ajuda do governo federal. O Saneamento Básico como responsabilidade da União, do Estado e dos Municípios. RESUMO: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direitos fundamentais a saúde, a moradia digna e o meio ambiente equilibrado, implicando na necessidade de implementação de políticas públicas de saneamento básico.
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Às prefeituras que tem essa responsabilidade de elaborar um PMBS.
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