Qual seria a função do Congresso Nacional em rela- ção à problemática das barragens?
Soluções para a tarefa
Resposta:Criação de política nacional de direitos dos atingidos por barragens
Fonte: Agência Senado
Explicação:A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). O PL 2.788/2019 lista os direitos das populações que vivem próximas a barragens de rejeitos de mineração e de acumulação de água para hidrelétricas. O texto segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta ganhou nova redação nas mãos da relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF). O texto prevê indenizações e reparações aos atingidos por barragens em caso de acidentes ou de impactos pela construção de empreendimentos, como a perda ou deterioração de bens ou imóveis e a perda de fontes de renda ou meios de subsistência.
— É um texto que tem muito bom senso, atendendo a todas as partes, e quero agradecer a todos que contribuíram. Vamos trabalhar para que ele seja acatado também pela CI. Esse projeto traz justiça e é uma resposta para todas as famílias e todo o movimento dos atingidos por barragens — disse a relatora.
Fonte: Agência Senado