Qual será a pena aplicada a quem descumprir o Art. 29 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Art. 29. ... Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa
Resposta:
Explicação entre as leis federais a lei dos crimes ambientais nº 9605 de 12 de Fevereiro de 1998 que dispõe sobre as infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente em seu artigo 54 determina causar poluição de qualquer natureza em níveis Taís que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana pode resultar em pena de reclusão de um a quatro anos além de multa outras leis importantes são as resoluções CONAMA nº 1 e nº 2 de 8 de março de 1990 a primeira define critérios e padrões segundo as normas técnicas da ABNT para o nível aceitável de emissão de ruídos em quaisquer atividades industriais comerciais sociais ou recreativas ativas e a segunda institui o programa silêncio programa nacional de educação e controle da poluição sonora