Qual relação da garantia dos Direitos Humanos e a vivência Ética nos dias atuais?
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Direitos humanos
É comum dizer que houve três (alguns falam hoje em quatro) gerações de direitos: direitos civis (do proprietário, basicamente), direitos políticos e, finalmente, os direitos sociais. Alguns agregam a esses, hoje, os direitos relativos à natureza, que formariam uma quarta geração dos direitos humanos. Porém, na maior parte desses casos, ou pelo menos nos paradigmáticos, que são os direitos civis, o sujeito dos direitos é o indivíduo privado, ou grupos sociais que não estão no poder. Há assim uma certa despolitização no horizonte dos direitos humanos. Diz-se muito que queremos tais direitos e pouco se discute como construir um Estado e uma sociedade que permitam a execução desses mesmos direitos.
Há assim uma idéia, às vezes explícita, às vezes implícita, de que os direitos precedem o Estado, de que eles permitem julgar a forma do Estado – e isso é muito bom, porque é a única maneira leiga de colocar um contraponto ao poder do Estado. Se não fosse assim, teríamos que invocar Deus e os valores sagrados, contra o Estado. Assim, se estabelecemos que todo ser humano tem direito, por exemplo, a ser julgado de maneira justa e correta, do ponto de vista dos valores esse direito precede o próprio Estado – o que é muito bom. Só que dessa maneira se deixa de lado outra questão, que é: os direitos humanos, a rigor, só podem ser implantados num Estado democrático. A construção da democracia e dos direitos humanos vão juntas. Mas, às vezes, perde-se de vista esse vínculo.
RESPOSTA