Question

Qual princípio do direito administrativo justifica que imóveis de particulares situados em área remanescente de quilombo sejam desapropriados para fins de fomento dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira? Justifique sua resposta.

Answer 1

A posse está relacionada com a teoria objetiva e subjetiva da posse. Eventualmente se oponha ao aspecto evolutivo do instituto, sendo que a maioria das doutrinas é baseada na teoria objetiva usada.

Ocorre quando alguém usa ou pode usar qualquer espaço, poder relacionado aos direitos de propriedade, como custódia, uso, gozo ou disponibilidade. Possuir significa possuir, reter, existir e desfrutar de algo.

Posse é a externalização da propriedade, e o dono é aquele que se comporta como se fosse o dono. O artigo 1196 do Código Civil trata da posse, e estabelece: O possuidor é a pessoa que, de fato, ou não exerce determinados poderes de propriedade inerentes.