Question

Qual pesquisa pode ser realizada sem apreciação de um CEP por não ter finalidade de pesquisa científica?.

Answer 1

Resposta:

Conforme as Resoluções 466/12 e 510/16 do CNS/MS, que aprova as “diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos”, não precisam ser submetidas nem analisadas pelo CEP:

I. Pesquisas que não envolvam seres humanos;

II. Pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

III. Pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

IV. Pesquisa que utilize informações de domínio público;

V. Pesquisa censitária;

VI. Pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;

VII. Pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

VIII. Pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e

IX. Atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.