Qual pe o SISTEMA DE APLICAÇÃO DA PENA? O que é o direito penal?
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No caso podemos afirma que o direito penal é o ramo do direito responsável por aplicações de penas e sanções a quem incorre em crimes previstos no código penal.
Nesse quesito, veja que a função da pena tem uma caráter tanto sancionatório como punitivo existindo várias categorias de pena como a privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
Impostante notar que o atual sistema de aplicação de pena se baseia em um quesito trifásico em que primeiro há a fixação da pena base; em segundo a relevância das atenuantes e agravantes e por fim as causas de aumento e diminuição de penal.
Importante notar que para todos os quesitos acima leva-se em consideração quesito como o concurso de crimes e agentes, se o crime foi continuado ou não, etc.
Geralmente, tais fatores são aplicados na disciplina de direito penal II nas faculdades.
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