Question

qual os motivos que acabam gerando conflitos fundiários no meio rural do Brasil?

Answer 1

Este relatório foi elaborado com o objetivo de subsidiar os trabalhos do Fórum Nacional Fundiário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 04 de março de 2009, o CNJ aprovou recomendação para que os tribunais priorizassem e monitorassem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários – Recomendação nº. 22/2009. Isso se deve ao fato de que os dados sobre as ações judiciais envolvendo conflitos fundiários ainda não possuem uma sistematização que nos permita dizer em quais estados ou comarcas ou instâncias estão concentradas ou paradas as demandas encaminhadas ao Poder Judiciário para a resolução dos litígios neste campo. Contudo, e apesar dessa lacuna no sistema de informação, que já está em vias de ser solucionada pela implantação das Tabelas Processuais Unificadas, temos conhecimento de que algumas instituições têm se dedicado ao tema ao longo das últimas décadas e já possuem um importante acúmulo de dados de natureza diversa. As principais instituições que possuem dados a respeito de conflitos fundiários são a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Universidade Estadual Paulista (UNESP). Os dados existentes, em geral, dizem respeito a mortes no campo, áreas em conflito, número de conflitos ocorridos em tais áreas, número de famílias e de pessoas envolvidas, trabalhadores na condição de escravos, conflitos pela água, dentre outros temas.