Pedagogia, perguntado por lourdesuesu, 1 ano atrás

Qual órgão tem a função de zelar pelo cumprimento da lei. receber denúncias de eventuais irregularidades detectadas e apontadas pelo cidadão comum, pelo conselheiro do Fundeb ou ainda pelos Tribunais de Contas, tomando providências formais no âmbito do poder Judiciário?

Soluções para a tarefa

Respondido por Geanderson333
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na minha opinião e o cérebro
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