qual oi a primeira lei contra a discriminação racial elaborada aqui no Brasil?
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eu acho que foi a lei aurea assinada pela princesa isabel
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Resposta:
A Lei Afonso Arinos foi a primeira norma contra o racismo no Brasil. O Congresso Brasileiro em 3 de julho de 1951, aprovou a Lei 1.390, que tornava contravenção penal a discriminação racial.
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