Question

Qual o valor do PREÂMBULO CONSTITUCIONAL? (VALOR JURÍDICO E ÉTICO)

Answer 1

O valor do preambulo é apenas ético.

O STF já se pronunciou a respeito disto e o preambulo não possui relevância jurídica, ou seja, não, tem força normativa obrigatória, serve apenas para indicar a intenção do Poder Constituinte Originário.

Seu valor é impar, é um sumário pragmático que prepara um caminho para a chegada das normas juridicas, que servem como base de todo nosso sistema juridico positivo.

Espero ter ajudado.
Att.