Question

Qual o tipo de benefício previdenciário o trabalhador diagnosticado com lesões por esforço repetitivo?

Answer 1

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o direito de um trabalhador, diagnosticado com lesão 'osteomuscular', também conhecida como LER (lesão por esforço repetitivo), de receber o Auxílio Acidente, que deverá ser pago pelo INSS.

A decisão se deu com base nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 que consideram acidentes de trabalho, a doença profissional, assim entendida a que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

O Artigo 86 enfatiza que o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.