Direito, perguntado por lilianm18, 10 meses atrás

Qual o significado do termo "Função Jurisdicional"?

Soluções para a tarefa

Respondido por giovannaquecada

Resposta:

A jurisdição como função "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo"

Respondido por pradojaqueline7

Resposta:

A função jurisdicional compete ao Poder Judiciário. A jurisdição como função "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo"

Explicação:

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