Qual o significado de outorgada? Essa forma de pôr em prática uma Constituição é democrática?
Soluções para a tarefa
Essa prática nao é democrática, pois nao possui participação tripartitica e muito menos do povo.
Constituição outorgada significa que é uma estrutura feita de forma unilateral e autocrática por pessoas sem a autoridade do povo, e feita pelo povo para cumpri-la.
Constituição democrática é aquela promulgada, criada pela Assembleia Nacional Constituinte.
Apesar da Constituição de 1824 não ser aprovada por uma Assembleia Constituinte, ela foi aprovada pelas câmaras municipais em todo o Brasil, compostas de vereadores eleitos, que sugeriram ao imperador sua adoção imediata através do voto.
Constituição de 1824
A Constituição de 1824 foi produzida unilateralmente por D. Pedro I, entretanto, foi baseada no texto da Assembleia Constituinte de 1823, que foi dissolvida.
Entre os tópicos retirados pelo imperador estão a manutenção dos contratos de escravos (com dever da manutenção pelo Estado brasileiro) e a impossibilidade do veto imperial.
Para mais informações sobre a Assembleia Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824, acesse:
brainly.com.br/tarefa/49939973
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