Português, perguntado por davi220807, 8 meses atrás

qual o significado da palavra Conselho Tutelar

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davi220807: a que você criou
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davi220807
há 23 horas
Português
Ensino superior
respondido
Qual o significado da palavra Conselho Tutelar

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Respondido por annajuliaassisous90w

1

Resposta:

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.

Explicação:

davi220807: obrigado

Respondido por juliapaiva380

2

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.

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acho que era essa a informação que vice estava procurando, espero ter ajudado, bons estudos!!

davi220807: vlw

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