Question

Qual o sentido de se falar que as fontes do direito atendem ao chamado numerus
clausus? ​

Answer 1

Explicação:

princípio numerus clausus, também conhecido como princípio da taxatividade determina que os direitos reais sejam apenas aqueles que estão exclusivamente elencados no artigo 1.225 do Código Civil de 2002. ... criados novos direitos reais, desde que através da fonte imediata do direito, a lei.