Direito, perguntado por justisero4000, 1 ano atrás

Qual o quorum para aprovação de uma emenda constitucional?

Soluções para a tarefa

Respondido por harzamave

Conforme o artigo 5 inciso LXXVIII parágrafo 3 requer a aprovação em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das casas do Congresso Nacional, a saber, Câmara dos Deputados e Senador Federal.

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