Question

Qual o princípio que define a aplicabilidade da Norma processual no espaço?
princípio da territoriedade
princípio Faivre iniciativa
principio do contraditório
princípio da extraterritorialidade
princípio do juiz natural​

Answer 1

Resposta:

Quanto ao espaço, a lei processual é regulada pelo princípio da territorialidade. Assim, a lei processual tem eficácia em território nacional. ... A lei processual terá validade imediata e geral “respeitando o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido”

Answer 2

Resposta:

Princípio territoriedade

Explicação:

Assim, a lei processual tem eficácia em território nacional , a lei processual terá validade imediata e geral respeitando o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido