Direito, perguntado por princesinha1234567, 8 meses atrás

Qual o principio constitucional penal do art 136 CP?

Soluções para a tarefa

Respondido por karyneemanuelekapa

Resposta:

136, do Código Penal, o crime de maus tratos (consiste no fato de o indivíduo expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a da alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalhado excessivo)

Explicação:

a resposta tá entre parênteses, espero ter ajudado!

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