Question

Qual o principal objetivo da promulgação do
Estatuto da lgualdade Racial promulgado no Brasil em 2010? ​

Answer 1

Resposta:

Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.