qual o prazo para propor ação de anulação de uma sentença arbitral?
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Resposta: 90 dias
Explicação: Bellizze explicou que a legislação estabelece o prazo decadencial de 90 dias (artigo 33 da Lei 9.037/96) para se pedir a anulação de sentença arbitral.
jeriskleida:
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90 dias
Bellizze explicou que a legislação estabelece o prazo decadencial de 90 dias (artigo 33 da Lei 9.037/96) para se pedir a anulação de sentença arbitral.
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