Question

Qual o posicionamento doutrinário sobre dever de indenizar

apresentar 1 jurisprudencia de cada tema
dano emergente
perda de chance
lucro cessante

Answer 1

Resposta:

Pela teoria do risco administrativo, caso o Estado cause um dano ao particular, nasce para a Administração Pública o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo do agente público.

Explicação:

Assim, o Estado deve arcar com os riscos de exercer uma atividade potencialmente causadora de danos.