Question

Qual o poder responsável por organizar o processo eleitoral​

Answer 1

⊂(◉‿◉)つ Vamos lá! ~

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Pergunta: *Qual o poder responsável por organizar o processo eleitoral?

Resposta:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sede na Capital Federal, Brasília, sendo composto de, no mínimo, sete membros, sendo escolhidos (art. 119, da Constituição de 1988): I — mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

São funções da Justiça Eleitoral do Brasil:

• A regulamentação do processo eleitoral por meio de Instruções, com força de lei, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 1º do Código Eleitoral de 1965;

• A administração completa de todo o processo eleitoral, por decorrência das próprias regulamentações;

• A vigilância para o fiel cumprimento das normas jurídicas que regem o período eleitoral, inclusive das que ela própria emitiu;

A vigilância para o fiel cumprimento das normas jurídicas que regem o período eleitoral, inclusive das que ela própria emitiu;A fiscalização das contas de campanhas eleitorais;

•O julgamento, da primeira à última instância, de todo contencioso eleitoral, inclusive daqueles que, como administradora, estiver no polo passivo;

• A punição para aqueles que desrespeitarem a legislação eleitoral.

A punição para aqueles que desrespeitarem a legislação eleitoral.O que torna sui generis nossa Justiça Eleitoral é sua faculdade de realizar o seguinte:[2]

• Expedir instruções para execução da lei eleitoral;

Expedir instruções para execução da lei eleitoral;Responder consultas sobre matéria eleitoral;

Expedir instruções para execução da lei eleitoral;Responder consultas sobre matéria eleitoral;Julgar ações judiciais contra atos que ela própria tenha praticado.

BONS ESTUDOS! ^^