qual o papel do setor público e privado no processo de urbanização de Dourados?
me ajudem
Soluções para a tarefa
Resposta:Os planos especiais de renovação urbana exigem a transformação do espaço privado. A
realização de empreendimentos imobiliários nesses espaços constitui atividade econômica explorada
pelo setor privado. A implantação dos planos de renovação urbana deve contar com desapropriações
urbanísticas, mas somente em caráter subsidiário. Portanto, em regra, a desapropriação deve
ocorrer apenas em relação aos imóveis daqueles que não aderirem ao plano. A fim de realizar os
empreendimentos previstos, deve o Poder Público estabelecer parcerias com os demais
proprietários. Essas parcerias podem ser instrumentalizadas por estruturas jurídicas usadas no
mercado imobiliário para a execução de empreendimentos, como as sociedades de propósito
específico e os fundos de investimento imobiliário. Em especial, essas estruturas podem ser o
destino dos bens desapropriados e se mostram aptas a serem usadas também para captar recursos
para a construção das edificações. Tais operações devem ser feitas com critérios que assegurem a
impessoalidade e a justa distribuição dos ônus e vantagens decorrentes do processo de
urbanização.
Explicação: