Question

Qual o papel do judiciário no processo interpretativo

Answer 1

O Poder Judiciário é o principal intérprete da lei, uma vez que aplica-a aos casos concretos.

Quanto o legislador faz uma norma ele não tem como prever toda a generalidade de suas aplicações, sendo ela geral e abstrata para poder atender ao maior tipo de situações possíveis.

Porém, eventualmente existem situações que não se incluem na abstração da lei, o que leva ao judiciário à interpretar a norma para aquela situação.