Question

Qual o papel do Governo na garantia da Liberdade artística​

Answer 1

O papel do Governo na garantia da liberdade artística​ é assegurar, por meio de leis específicas, o exercício das mais variadas práticas artísticas. Na realidade, isso ocorre porque este tema possui previsão constitucional.

O tema liberdade artística está presente no Art. 5º, IX da Constituição Federal (1988). Na prática, o governo faz este papel por meio da Lei Rouanet (Lei Nº 8.313/1991), que busca promover e estimular as práticas culturais e artísticas.

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