Question

Qual o papel do estado na garantia do direito à educação

Answer 1

1.1- O Papel do Estado na Regulação e na Garantia do Direito à Educação

Princípios Constitucionais que regem o direito humano à educação escolar com qualidade;

Importância da LDB e das demais matérias legislativas, sub-legislativas e normativas na regulação

da educação escolar no Brasil; Papel do estado na autorização, credenciamento e supervisão da

oferta de educação escolar (presencial e a distância, pública e privada); Institucionalização da

cultura do planejamento da educação no Brasil: Plano Nacional de Educação e os planos decenais

correspondentes; Condicionantes sociais e econômicos ao cumprimento do efetivo direito à

educação; O direito à educação como princípio ordenador das políticas de Estado: limites,

responsabilidades, autonomia das escolas públicas, estabelecimentos de ensino, IFETS e

universidades. O Papel do Estado na garantia da igualdade de direitos e valorização das diferenças

nas escolas;