Question

Qual o papel desempenhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, dois órgãos do Sistema Regional de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) na Justiça de Transição na América Latina?

Answer 1

Olá!

Por justiça de transição entendem-se as abordagens de caráter reparador, visando a aplicação das diretrizes básicas dos direitos humanos estabelecidos, primordialmente, pela carta de 1948.

Neste contexto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, ambas orgãos da Organização dos Estados Americanos, tem papel fiscalizador e jurídico na análise de casos que digam respeito ao tema de sua especialidade.

Um dos momentos emblemáticos destas ações foi o incentivo destes órgãos para a formação da Comissão da Verdade, responsável por avaliar os crimes cometidos durante o Regime Militar Brasileiro (1964-1985).