Direito, perguntado por Ellaynne1543, 10 meses atrás

qual o orgao competente o confkito de competencia surgido entre um juiz estadual e um juiz federal?

Soluções para a tarefa

Respondido por harzamave
1

conforme o artigo 105, inciso I alínea D da Constituição federal a Competência é do Superior Tribunal de Justiça.

"entre juízes vinculados a tribunais diversos"

Perguntas interessantes