Filosofia, perguntado por RenataCamily, 8 meses atrás

qual o objetivo da criação da lei federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que se antecipou para disciplinar as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrete do coronavirus?

Soluções para a tarefa

Respondido por kayo036

1º Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade.

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