Question

qual o numero da lei que foi implementada politica nacional da pessoa idosa PNI em que os idosos passaram a ter garantia dos seus direitos?

Answer 1

A Política Nacional da Pessoa Idosa – PNI recebeu o número de lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994. Essa política dispõe a respeito da política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso, assim como outras providências.

A principal finalidade da política nacional do idoso consiste em assegurar os direitos sociais do idoso, que cria condições para a promoção de sua autonomia, de sua integração e de sua participação efetiva na vida em sociedade.

Bons estudos!