Question

Qual o nome do documento de politica ambiental que estabeleceu a criação das Áreas de proteção ambiental (APAs) no Brasil?​

Answer 1

Resposta:

Em linhas gerais uma Área de Proteção Ambiental (APA) é o território de um país que quando analisado tem o objetivo de lugar de recriação, conservação da Natureza, da paisagem e da promoção das áreas em que se encontram as populações rurais. Portanto, pode ser propriedade pública ou privada, sendo a determinada zona que estabelece as aptidões e usos do terreno.

Diante dessa breve conceituação, uma APA, ao se sobrepor a outras áreas protegidas, no sentido de sua estrutura funcional, apresenta regulamento específico integrado no ornamento jurídico de cada País Como áreas públicas ou privadas, normas e restrições para a utilização dessas devem ser respeitadas em seus limites constitucionais.

Explicação: